PL 2599/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/08/2015 |
Apense-se à(ao) PL-4235/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4235/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4235/2001 o PL 2599/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003. |