PL 846/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/05/1991

DESPACHO INICIAL À CCJR (ADM), CDCMAM E CEIC.
03/10/1991

DESPACHO À CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUÍDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991

DEFERIDO OF 449/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1825/91.
DCN1 27 11 91 PAG 24365 COL 01.
17/08/2004

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD)
(Novo Despacho)

Inteiro teor
22/04/2013

Tendo esgotado o prazo previsto no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino, com fundamento no § 6º do referido artigo, o envio do Projeto de Lei n. 846/1991 e seus apensos ao Plenário. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02.

Inteiro teor
17/12/2013

Deferido o Requerimento n. 8.932/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 8.932/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.345/1998 e seus apensos, dentre os quais se encontra o Projeto de Lei n. 6.065/2013, ao Projeto de Lei n. 846/1991, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.848/2011. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 846/1991: Às CDEIC, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

Inteiro teor
17/12/2013

Deferido o Requerimento n. 9187/2013, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.187/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 846/1991 e de seus apensos - dentre os quais o Projeto de Lei n. 6.744/2013 - ao Projeto de Lei n. 1.566/2011, que encabeça o bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 5.174/2013. Publique-se. Oficie-se".

Inteiro teor