PLP 146/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/04/2004

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
08/06/2004

Deferido Requerimento nº 1885/04, da CDEIC, revendo o despacho aposto a este projeto, solicitando a inclusão da CDEIC, que deverá pronunciar-se antes da CSSF.
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
(Novo Despacho)
DCD 09 06 04 PAG 27400 COL 01.

Inteiro teor
17/06/2009

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.

Inteiro teor