PLP 145/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/04/2004

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
22/02/2006

Apense-se à(ao) PLP-26/2003. Deferido o Requerimento nº 3671/06 da CFT, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 23 02 06 PAG 9448 COL 01.

Inteiro teor
30/11/2007

Defiro a retirada do PLP n.º 26/03 e do PLP n.º 219/04, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara. Por oportuno, apensem-se ao PLP 141/07 os PLP 145/04 e seu apensado e o PLP 52/07. Oficie-se e, após, publique-se.

Inteiro teor