PL 3169/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/03/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
04/12/2007

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 3.169/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se à Comissão e, após, publique-se.

Inteiro teor