PL 602/1983 Histórico de Despachos

Data Despacho
28/04/1983

DESPACHO INICIAL A CCJ E CEIC.
19/05/1989

DESPACHO A CCJR E CEIC. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
23/02/1990

DEFERIDO OFICIO 223/89-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE
O PL. 989/88.
28/05/1990

DEFERIDO REQUERIMENTO 02/90, DO DEP ARNALDO PRIETO,
SOLICITANDO ANEXAR A ESTE OS PL. 1971/89, PL. 2227/89,
PL. 2607/89, PL. 3105/89, PL. 3711/89 E PL. 4363/89.
DCN1 24 05 90 PAG 5908 COL 02.
22/08/1990

DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT (EMENDAS DE PLENARIO).
01/04/2009

Tendo em vista a vigência da Emenda Constitucional nº 40, de 2003, que "Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 602/83, 1.971/89, 989/88, 2.227/89, 2.607/89, 3.105/89, 3.711/89, 4.363/89, 2.005/89,2708/89. Publique-se.
DCD de 02/04/09 PÁG 11129 COL 01.

Inteiro teor