PL 3117/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/03/2004

Apense-se ao PL 1666/03

Inteiro teor
02/04/2004

Apense-se este ao PL-1666/2003.

29/04/2005

Tendo em vista deferimento do Requerimento n.º 2.571/05, do Deputado Luiz Carlos Hauly, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada do PL 1.666/03, revejo o despacho aposto ao PL 3.117/04 para distribuí-lo às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), nos termos dos arts. 24, II e 151, III, ambos do RICD.

Inteiro teor