PL 3052/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/03/2004

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
26/08/2008

NOVO DESPACHO ao PL. 3.052/2004: CDC; CVT; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, inciso II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.

Inteiro teor
04/09/2008

Apense-se ao PL-3920/2008.

Inteiro teor