PL 3015/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/03/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
23/09/2004

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)

Inteiro teor