PL 2974/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/03/2004

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
07/04/2004

Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para determinar que a CFT se manifeste também quanto ao mérito.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(NOVO DESPACHO). DCD 13 04 04 PÁG 15609 COL 01.