PL 2952/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/02/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1666/04 do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
(Novo Despacho)- Art. 24, II

Inteiro teor