PL 2905/2004 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/02/2004 |
Às Comissões de |
| 17/08/2004 |
Apense-se ao PL-5439/2001 |
| 05/03/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |