PL 241/1999 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/1999

A CECD E CCR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
14/06/1999

DEFERIDO OF P-270/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3923/97.
DCD 15 06 99 PAG 27687 COL 02.
29/08/2000

DEFERIDO OF P-219/00, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 328/99, A ESTE.
19/05/2004

Deferido Requerimento nº 1806/04, da Dep Fátima Bezerra, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir como competente quanto ao seu mérito a CCJC.
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 20 05 04 PÁG 22844 COL 02.