MSC 5/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/01/2004

Tranformada em : TVR-128/2004,TVR-129/2004,TVR-130/2004,TVR-131/2004,TVR-132/2004,TVR-133/2004,TVR-134/2004 e TVR-135/2004
15/01/2004

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Inteiro teor