PL 2817/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/01/2004

Às Comissões de
Agricultura e Política Rural e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
05/07/2004

Deferido Oficio nº 88/04, do Dep Cesar Medeiros, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CMADS, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art 54 do RI) - Art. 24, II
(Novo Despacho).
DCD 06 07 04 PÁG 30872 COL 02.
01/12/2004

Deferido Ofício nº 162/04, da CMADS, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.

Inteiro teor
07/06/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.

Inteiro teor