PL 38/1991 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/03/1991

DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP.
22/05/1991

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.
01/09/1992

APENSADO AO PL. 1231/91, EM FUNÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO PL. 821/91.
09/03/2001

Apense-se ao PL-1528/1989. (Novo Despacho).