PL 2760/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/12/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
14/06/2004

Apense-se ao PL-3337/2004
Deferido Ofício nº 383/04, do Dep Eduardo Valverde, solicitando esta apensação.
DCD 15 06 04 Pág 27987 Col 02.
09/09/2008

Deferido o REQ 3120/08, conforme seguinte despacho: “Defiro para rever o processo de apensação. Apensem-se os PLs nºs 2633/03, 2760/03 e 3337/04 ao PL 2057/03 (mais antigo), nos termos do art.143, II, "b" do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.”
DCD 10 09 08 PAG 41366 COL 02.

Inteiro teor