PL 2732/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/12/2003

Apense-se este ao PL-6328/2002.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 6328/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6328/2002 o PL 2707/2003, o PL 2732/2003, o PL 3374/2008 e o PL 3376/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 7756/2010.