PL 2726/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/01/2004

Apense-se este ao PL-3980/2000.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3980/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3980/2000 o PL 2726/2003, o PL 1582/2007, o PL 2940/2008, o PL 4838/2009, o PL 6632/2009, o PL 1634/2011 e o PL 2893/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 471/2003.