Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Despachos - PDC 1061/2003

PDC 1061/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2003

Despacho à CDCMAM, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício 01/04, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDCMAM que deverá manifestar-se antes da CCTCI.
26/04/2004

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19508 col 01.