PL 2699/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/12/2003

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
08/03/2004

Apense-se ao PL-3057/2000
Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação DCD 10 03 04 PÁG. 8475 COL 01.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.