PL 2690/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/04/2004

Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 21 04 04 PÁG 17602 COL 02.
23/04/2004

Revejo o despacho inicial aposto ao PL n.º 2.690/03 para excluir a Comissão de Turismo e Desporto e incluir a Comissão de Viação e Transportes mantendo-se a Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

Inteiro teor