PL 2678/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/01/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
30/04/2004

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19507 col 01.
10/11/2006

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, que Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, dos projetos de lei n.ºs 2678/03, 4655/04, 6635/06, 6733/06, 6831/06 e 6857/06. Publique-se.
DCD de 14/11/06 PÁG 50396 COL 01.

Inteiro teor