PEC 234/1995 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/11/1995 |
DESPACHO A CCJR. |
| 11/05/2015 |
Tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 234/1995, com suas apensadas, à PEC 14/1991, todas aguardando criação de Comissão Especial para apreciá-las. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |