PL 2546/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/11/2003

Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.

Inteiro teor
26/11/2003

NOVO DESPACHO Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Economia, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24II.

Inteiro teor
22/12/2004

À Comissão de
Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública".

Inteiro teor