PL 2530/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/12/2003

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
30/04/2004

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)
14/01/2005

Apense-se a(o) PL-203/1991. Deferido o Requerimento nº 2390/04 do Dep Luciano Zica, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
26/04/2005

Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.