PEC 43/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/04/1995

DESPACHO A CCJR.

24/05/2000

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO MAGELA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 211/95, A ESTA.

02/06/2000

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO MAGELA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA A
PEC 190/94, TENDO EM VISTA JA TER SIDO PROFERIDO PARECER DE ADMISSIBILIDADE A AMBAS AS PROPOSIÇÕES.

17/06/2015

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).