PDC 629/1998 Histórico de Despachos

Data Despacho
02/02/1998

DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

20/01/2000

DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
DCD 16 12 99 PAG 2129 COL 01.

11/02/2000

DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

01/06/2011

Em razão do disposto nos §§ 4º e 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 30 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências", declaro a prejudicialidade dos PDCs nºs 208/95, 209/95, 363/96, 409/97, 410/97, 411/97, 423/97, 424/97, 481/97, 576/97, 629/98, 709/98, 2/99, 42/99, 239/99, 316/99, 393/00, 466/00, 607/00, 666/00, 1092/01, 1336/01, 1623/02, 1666/02, 2230/02, 2306/02, 15/03, 50/03, 503/03, 954/03, 1113/04, 1275/04, 1713/05, 1714/05, 1715/05, 1716/05, 1835/05, 1977/05, 2101/06, 2171/06, 2365/06, 6/07, 68/07, 386/07, 863/08, 864/08, 865/08, 866/08, 1395/09, 1474/09, 1802/09, 1803/09, 2867/10, 2868/10, 2869/10, 54/11 e 55/11. Publique-se.