PL 2387/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/11/2003

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
05/07/2005

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
08/07/2008

Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 2925/08, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro. Apense-se o PL nº 2387/2003 ao PL nº 757/2003. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 09/07/08 PÁG 31805 COL 02.

Inteiro teor