PL 2364/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/11/2003

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
26/04/2004

Apense-se ao PL-1616/1999
Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando esta apensação.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1616/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1616/1999 o PL 1015/2003, o PL 2364/2003, o PL 5287/2009, o PL 5300/2009, o PL 775/2011, o PL 796/2011 e o PL 1907/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 603/2003.