PL 2360/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/10/2003 |
Às Comissões de |
| 30/04/2004 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania |
| 23/08/2005 |
Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Deferido o Requerimento nº 3157/05 da CCJC, solicitando esta apensação. |
| 25/06/2015 |
Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 2360/2003 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL 4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |