PL 2356/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/11/2003

Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
17/05/2005

Deferido Ofício nº 302/05, da CSSF, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD.
DCD 18 05 05 PÁG 18776 COL 01.

Inteiro teor
07/07/2014

Deferido o Requerimento n. 10.405/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.405/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.985/2013 ao Projeto de Lei n. 4.803/2012. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.356/2003, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.803/2012, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.356/2003: Às CDC, CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário]

Inteiro teor