PL 2321/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/10/2003

Às Comissões de
Educação e Cultura,
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
28/05/2004

Apense-se ao PL-2075/2003
Deferido Requerimento nº 1858/04, da CEC, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 01.