PL 2316/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
07/11/2003

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Economia, Indústria e Comércio,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
11/01/2006

Apense-se à(ao) PL-2671/1989. Deferido o Requerimento nº 3520/05 do Dep Betinho Rosado, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 17/01/2006 PÁG 632 COL 01.

Inteiro teor
26/01/2006

Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 2316/03 para constituir Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade.

Inteiro teor