PL 2133/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
13/10/2003

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomano, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24II