MSC 476/2003 => PDC 1561/2001 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/10/2003 |
Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
| 13/10/2003 |
Publicação Inicial no DCD de 17/10/2003. Inteiro teor |
| 13/10/2003 |
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor |
| 03/12/2003 |
Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |