PLP 96/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
26/09/2003

Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento Urbano e Interior, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).

Inteiro teor
01/04/2004

Despacho à CAINDR, CFT e CCJC (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 04/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir da CDU e incluir a CAINDR que deverá manifestar-se antes da CFT.
DCD 14 04 04 pág 15920 col 01.