PL 1952/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/09/2003

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
22/08/2005

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Inteiro teor
21/12/2007

Encaminhe-se o PL 1952/03 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do § 6º do art. 52 do RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo adicional de dez sessões, sem o parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Em consequência, passa a ser do Plenário a competência para apreciar o referido Projeto. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 01.

Inteiro teor