PL 1950/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/10/2003

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
05/12/2003

Apense-se ao PL-4497/2001 (Despacho inicial).
Deferido Ofício nº 287/03, da CTASP, solicitando a apensação deste ao PL 4497/01.
DCD 06 12 03 PÁG 66902 COL 02.
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4497/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1950/2003 do PL 4497/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.