PL 1944/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/09/2003

Às Comissões de
Educação e Cultura,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
27/08/2007

Novo Despacho: CEC, CVT, CDU e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário.

Inteiro teor
17/07/2008

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1944/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor