PL 1943/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/09/2003

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação

Inteiro teor
28/10/2005

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Inteiro teor