PL 1913/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/09/2003

Apense-se este ao PL-3967/1997.

Inteiro teor
17/08/2004

Apense-se ao PL-3638/2000. Deferido o Requerimento 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando esta apensação.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).