PL 1903/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/09/2003

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
21/10/2003

Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CREDN e incluir a CSPCCOVN.
21/12/2007

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1903-A/2003, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Inteiro teor