PL 1902/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/09/2003

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Inteiro teor
21/10/2003

Deferido Ofício nº 431/03, da CREDN, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CSPCCOVN.
Despacho à CSPCCOVN, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho)
DCD 29 10 03 PÁG 57439 COL 01.