Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.