PL 1828/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/09/2003

Apense-se este ao PL-5618/2001.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5676/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5676/1990 o PL 1828/2003 e o PL 3906/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.