RIC 618/2015 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/06/2015

Aprovação pelo Presidente, Dep. Eduardo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/06/15 PÁG 77 COL 01.

Inteiro teor
06/08/2015

Aviso nº 171/2015/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Vitor Lippi por meio do RIC nº 618/2015. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental.

Inteiro teor