PL 1762/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2003

Apense-se este ao PL-3925/1997.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 3925/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3925/1997 o PL 800/2003, o PL 902/2003, o PL 1057/2003 e o PL 1762/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 284/2003.