PL 1749/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/09/2003

Apense-se ao PL 2566/1996 (Despacho inicial).

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2566/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2566/1996 o PL 1749/2003, o PL 1768/2007, o PL 2998/2008 e o PL 2999/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1563/2003.