Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.887/2015. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 191/2009 do Projeto de Resolução n. 119/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Resolução n. 39/2003. Em razão da desapensação, determino a abertura do prazo regimental de 5 (cinco) sessões para o recebimento de emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, na forma do art. 216, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC 191/2009: À CCJC e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]